Banco não quer PRORROGAR minha dívida rural. O que fazer?

A situação mais comum que existe no meio Rural é quando o Produtor Rural faz um Custeio para sua Safra.

Isso é saudável, não há problema. Afinal, precisamos de dinheiro para produzir.

O problema começa quando ocorre um prejuízo na Produção ou na Comercialização da Safra.

E frente a isso, o gerente do banco nega ao Produtor Rural a prorrogação do vencimento das parcelas.

Tenho certeza que seu gerente já lhe falou uma destas mentiras:

— “Não existe isso de Prorrogação”

— “Você não tem direito”

— “Não cabe isso no seu Custeio”

Ou pior ainda...o gerente te oferece renegociações desvantajosas como se fosse uma repactuação de “parcelinhas que cabem no seu bolso”.

Ora, se o Produtor Rural perdeu sua rentabilidade, de onde vai tirar dinheiro para pagar novas parcelas, com juros mais altos?

O Perigo das Repactuações do gerente depois de um PREJUÍZO na Lavoura

A matemática rural é muito simples:

Em 1º lugar, o Produtor Rural pega um Custeio e deposita na Terra.

Em 2º lugar, ele trabalha arduamente dia e noite tratando o plantio como se fosse seu filho.

Gasta-se muito com sementes, mudas e insumos.

E em 3º lugar, após vários meses, vem a colheita dos filhos.

A Produção precisa ser vendida e rentabilizada. Para o Produtor poder reembolsar ao banco aquele dinheiro do Custeio.

Mas e se ocorre Quebra de Safra?

E se os preços caíram gerando desvantagem na compra dos insumos?

E se o gado desvalorizou?

Como devolver o dinheiro ao banco, se não chegou dinheiro no bolso do Produtor Rural?

Sim, é impossível pagar o banco se você teve todo esse prejuízo.

É sobre os frutos disso que vamos falar agora.

O Endividamento Rural galopante

Aceitar uma Repactuação do gerente vai fazer sua dívida galopar igual cavalo e crescer rápido igual frango de corte.

Isso é um perigo.

O nome do Produtor Rural não só ficará negativado, mas também impossibilitado de pegar novos Créditos.

A conta bancária vira uma bagunça no vermelho. E o pior de tudo: risco de perder o patrimônio de anos da Família. Incluindo o maquinário e até a propriedade rural.

Aí você começa a perceber que o Gerente não foi verdadeiro com você.

Observação: Se você hoje caiu num Endividamento alto, ainda pode existir solução.

Agora, se você ainda está aguardando uma resposta do Gerente, vou explicar o que você precisa fazer...

O que fazer se o Gerente não Prorroga meu Custeio Rural?

Isso que vou dizer vale também para outras operações como Investimentos e outros Financiamentos Rurais.

O banco é uma instituição complexa: várias hierarquias, muitas gerências e muitos funcionários.

Na maioria das vezes são desorganizados.

“Mas Dr. Heraldo, por quê o gerente está negando prorrogar minha dívida rural?”

Das duas, uma:

1. — ou ele não foi ensinado pelo próprio banco. Pois como falei acima, são instituições desorganizadas que não treinam seus funcionários de acordo com as Leis do Crédito Rural.

2. — ou é por má-fé mesmo, pois os bancos odeiam Prorrogar Dívidas.
   

E POR QUÊ O BANCO ODEIA PRORROGAR DÍVIDAS RURAIS ?

Porque afeta os “pontos” que os funcionários ganham lá dentro. E sabemos como algumas pessoas são capazes de tudo para levar alguma vantagem (mesmo se for para mentir ao produtor rural).

O que é a Prorrogação de Dívida Rural? Ela se encaixa no meu prejuízo rural?

Antes de tudo, preciso que você saiba, que a Prorrogação É UM DIREITO SEU!

É um direito antigo que a maiorias dos agricultores e pecuaristas desconhecem, pois o banco mente para vocês! A Prorrogação (também conhecida como Alongamento de Dívida Rural) é um direito bastante antigo.

Veja o que diz a Lei 7.843 de 1989 (Art. 4º Parágrafo Único):

Fica assegurada a prorrogação dos vencimentos de operações rurais, obedecidos os encargos vigentes, quando o rendimento propiciado pela atividade objeto de financiamento for insuficiente para o resgate da dívida, ou a falta de pagamento tenha decorrido de frustração de safras, falta de mercado para os produtos ou outros motivos alheios à vontade e diligência do devedor, assegurada a mesma fonte de recursos do crédito original.

Vou resumir a Lei para você: o Produtor Rural tem o direito de prorrogar o vencimento da dívida se ele perder a capacidade de pagamento por motivos que fugiram do seu controle, como:

• frustração de safra com estiagem, doenças

• problemas de comercialização como altas nos insumos, quedas nos preços de venda, etc.

• ou outros motivos alheios a sua vontade.

Portanto, se o banco não aceitar prorrogar sua dívida, PROCURE AJUDA ESPECIALIZADA.

Estamos há muito tempo lidando contra bancos: sabemos que os bancos só são corretos se houver uma mínima “pressão”.

Essa “pressão” é a força que uma intervenção jurídica irá proporcionar.

Bancos tendem a respeitar advogados que possuem bons argumentos e conhecimento nas Leis do Crédito Rural.

Diante disso é importante um advogado especialista em Crédito Rural elaborar e assinar uma Notificação ao banco pedindo a Prorrogação.

Mas não só isso: essa Notificação precisa contem um importante Laudo que vá demonstrar o prejuízo que o Produtor Rural teve (seja frustração de safra, problemas de Mercado ou outros fatores...).

E assim demonstrará que a capacidade de pagar o Crédito Rural foi perdida.

Vale a pena Prorrogar Dívida Rural?

Se o trabalho for feito por um bom especialista, a Prorrogação será alcançada. E de uma maneira MUITO VANTAJOSA: o Produtor Rural ganhará fôlego para se recuperar, voltando a produzir e gerar lucros!

Protegendo sua Produção, seu Patrimônio... e principalmente sua Família!

Espero que eu tenha lhe ajudado. Obrigado pela sua atenção lendo este Artigo!

Me envie suas dúvidas. Nos vemos em breve!

Dr. Heraldo Marqueti
Advogado Especialista em Endividamento Rural