Estratégias de Negociação de Dívidas Bancárias no AGRO

A Gestão de Dívidas de Crédito Rural precisa de uma estratégia especial para poder proteger o Produtor Rural contra riscos a patrimônio. Visando garantir a salvação da sua atividade agrícola e claro, a salvação da sua Família.

Você já deve ter percebido que procurar informalmente o Gerente da instituição financeira não será a solução para evitar seu Endividamento Rural.

O gerente é funcionário do banco, ele geralmente está preocupado em garantir o emprego dele. Ou no mínimo garantir as metas do mês.

Sei que existem bons funcionários de banco, mas quando a situação “aperta”, vemos muitos maltratando produtores agropecuários.

Os bancos não dão valor para a negociação direta do produtor agropecuário na agência bancária. E você já deve ter recebido algumas dessas respostas quando você foi tentar prorrogar ou renegociar a dívida:

• 1º - "Prorrogação de Dívida Rural não existe!"
  

• 2º - "Posso te dar um novo crédito mais alongado para você matar esse e pagar as parcelas de um novo empréstimo."
  

A 1ª resposta acima é uma mentira clara. Existem várias normas do Crédito Rural que permitem ao produtor prorrogar o vencimento de suas parcelas.

E a 2ª resposta é a famosa operação “mata-mata” em que o gerente empurra um crédito novo para “matar” o financiamento rural antigo. E assim o produtor rural passa a dever um “novo crédito” com novas taxas.

O problema da operação mata-mata é o desvio do crédito rural, pois os produtores rurais tem taxas especiais de no máximo 1% ao mês... e 12% ao ano para o setor agropecuário. Enquanto que no crédito comercial comum essas taxas vão ser 2%, 3%, 4% ao mês...e 20% ao ano...ou até mais que isso!

Veja as diferenças entre Financiamento Rural e o crédito comum:

Então qual a saída?

O melhor caminho é entrar com um advogado especialista em Crédito Rural para notificar o banco de forma administrativa.

Os bancos passam a respeitar mais o produtor quando ele entra com um bom profissional da área jurídica.

E inclusive o advogado poderá conversar e negociar com outras instâncias da instituição, as quais a agência da cidade jamais permitiria acesso ao Produtor Rural.

E se a dívida já estiver vencida?

Eu sempre oriento meus Clientes a se prevenirem pela Prorrogação formal da dívida ANTES do vencimento.

Aqui no Escritório, exatamente em todas as Prorrogações que solicitamos bem antes do vencimento conseguimos êxito.

Está com dúvidas sobre seus direitos?
Receba orientações e entenda o que fazer no seu caso.

Se a dívida estiver muito próxima do vencimento, teremos que fazer um trabalho corrido com uma chance menor de alcançar um bom resultado de Prorrogação. Isso porque vai tempo para a produção da documentação, dos laudos agronômicos. E pouco tempo para o banco receber a documentação e processar tudo em sua complexa e desorganizada estrutura.

E se... a dívida já estiver vencida, será necessário tentarmos “tirar água de pedra” e lutarmos com todas as nossas forças para tentar uma Prorrogação ou Renegociação. E assim, reorganizarmos os vencimentos para o Produtor Rural.

É importante lembrar que os profissionais da área jurídica não podem “prometer êxito” em nenhuma demanda. Inclusive porque o resultado também depende de fatores extrajudiciais ou de decisões judiciais, dada toda a complexidade do sistema jurídico brasileiro.

E se já houver uma Execução Rural do banco?

Essa é uma pergunta comum dos clientes.

Nesta fase é necessário mapearmos a estrutura de garantias daquele Financiamento Rural: por exemplo máquinas agrícolas, avalistas, safras, e até se foi dada a propriedade rural como garantia da operação.

E além disso, se existem outros bens passíveis de penhora.

Por outro lado, se houve pedido de Prorrogação das parcelas do Crédito Rural, o pedido será a prova principal para o advogado conseguir extinguir aquele processo de execução.

Além disto, geralmente existem outras irregularidades cometidas pela instituição financeira, como cobranças de encargos irregulares e taxa de juros abusiva fora dos benefícios especiais do Crédito Rural.

Claro que cada caso, é um caso diferente. E a depender do caminhar da situação deve-se buscar caminhos para a Negociação da dívida bancária seja para um eventual Alongamento daquele passivo, ou então, para uma prudente Negociação daquele valor cobrado.

Lembrando que existem vários fatores para alcançar uma Negociação vantajosa. É muito importante o Produtor Rural procurar uma assessoria jurídica especializada em Crédito Rural e Direito Bancário para ajudar neste momento tão importante da atividade rural em que Produção, Família e Propriedade tornam-se um só patrimônio para o coração do produtor agropecuário.

Até um próximo Artigo. Nos colocamos à disposição!

(este artigo foi originalmente publicado em meu perfil do JusBrasil)

Dr. Heraldo Marqueti
Advogado Especialista em Crédito Rural